Erika Gabilan Sanches, Advogado

Erika Gabilan Sanches
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Advogada, especializada na área cível e trabalhista. Graduada em Direito pela Universidade Do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

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André Sales, Advogado
André Sales
Comentário · há 7 anos

STF decide que cancelamento automático de registro em conselho de classe, como a OAB, por inadimplência é inconstitucional

Eliza Novaes · há 7 anos
Com a devida vênia mas o título não corresponde à notícia...

Perceba que o que o STF decidiu é que o devedor deve se manifestar antes do cancelamento, e não que o cancelamento, se observadas as formalidades legais e o prazo de defesa, seria inconstitucional..
O que é inconstitucional é o CANCELAMENTO AUTOMÁTICO e não o CANCELAMENTO por débito!!!!
O cancelamento por débito continua vigente e até o momento CONSTITUCIONAL, caso observado o direito de defesa.
Veja o trecho final da tese: "... sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica, por violar o devido processo legal."

Essa postagem mais desinforma do que informa.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

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Tribunal Superior do Trabalho
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Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-37.2012.5.09.0024

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